A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a concessão de desconto, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, a estudantes de baixa renda, mas o Executivo vetou parcialmente a proposta. O Governo não aceitou a parte que diz respeito ao percentual de abatimento: 50% (meia-passagem).

Sede da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

A mensagem referente ao veto foi lida na sessão plenária desta terça-feira, 21. O Executivo, destacou a assessoria de comunicação da Alepi, afirmou “que o estabelecimento de um desconto é critério apenas do governo do Estado”.

A Secretaria de Estado de Transportes foi consultada com o intuito de elaborar um parecer. A pasta fará um estudo a fim de definir de onde sairão os recursos para bancar o desconto e estabelecer o percentual de redução.

O deputado estadual Evaldo Gomes (Foto: Teresina FM)

O Governo do Estado sancionou a matéria no último dia 16.

A proposta é de autoria do deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade). Estudantes de baixa renda que moram em outras cidades e se deslocam para Teresina serão os beneficiados.

A lei abarca estudantes do ensino básico e da Universidade Estadual do Piauí que possuam renda familiar inferior a três salários mínimos.

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