O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) notificou mais de 100 prefeituras devido a gastos exagerados com pessoal. Segundo a Corte, 132 Executivos municipais ultrapassaram a margem de alerta prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Cada Município pode comprometer legalmente até 48,60% da Receita Corrente Líquida – RCL. O percentual é referente ao segundo semestre/terceiro quadrimestre de 2023.

Prédio do Tribunal de Contas do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

Murici dos Portelas está no topo da lista. De acordo com o levantamento do TCE-PI, a Prefeitura da cidade comprometeu, até o momento, 68,85% do caixa com o pagamento de servidores. Miguel Alves aparece logo em seguida, com 66,93%.

Dos 132 Executivos municipais listados pelo Tribunal de Contas, 34 estão acima do limite prudencial (51,30% da RCL) e 55 estão acima do limite legal (54,00% da RCL), já os demais, 43, ultrapassaram o limite de alerta.

“O TCE-PI notifica os gestores para que adotem imediatamente as providências cabíveis para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF”, frisou a Corte de Contas do Estado.

A não adoção de providências para a redução dos gastos e recondução ao limite estipulado pela LRF pode acarretar penalidades como cassação do mandato e perda da função pública do prefeito.