O PL foi apresentado pelo deputado estadual Dr. Thales Coelho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) deu parecer favorável a um projeto de lei que estabelece gratuidade, no transporte público municipal e no intermunicipal, a pessoas com a HIV/AIDS. O PL foi apresentado pelo deputado estadual Dr. Thales Coelho (Progressistas).
A aprovação aconteceu na sessão desta terça-feira, 04, da CCJ.
Seria disponibilizada uma carteira de passe livre para os seguintes transportes: ônibus intermunicipal, metrô, trens, vans e micro-ônibus. O cadastro seria feito mediante a comprovação de laudo médico, documento de identificação e comprovante de residência no Piauí.
As informações foram divulgadas pela Alepi. Não há justificativa sobre o impacto financeiro nem sobre a fonte dos recursos para que o benefício seja bancado.