Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) revela uma baixa adesão da população privada de liberdade às atividades de ressocialização. A Corte divulgou o resultado da inspeção nesta quarta-feira, 24.

O levantamento teve como base principal o Censo Carcerário elaborado pela Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) em 2023 – quando, segundo o estudo, o Governo mantinha sob custódia 6.436 pessoas, distribuídas em 17 unidades penais estaduais.

Sede do Tribunal de Contas do Piauí (Foto: Teresina FM)

Justificativa

De acordo com o TCE-PI, a auditoria se fez necessária devido aos altos índices de reincidência criminal no estado. O órgão esclareceu que o investimento na política de ressocialização implica diretamente “na redução dos índices de reincidência criminal e promoção da paz e do bem-estar social”.

O percentual de reincidência é realmente alarmante. A maioria, 49,7%, dos presos sob custódia no Piauí acumula mais de uma passagem pelo sistema penitenciário do Estado; os dados são da SEJUS.

Ressocialização tem baixa adesão de presos no Piauí (Foto: Reprodução/TCE-PI)

Se o remédio para melhorar o cenário é investir em estratégias de ressocialização, a constatação feita pela Corte de Contas estadual mostra que ainda há um longe caminho a ser percorrido, começando pela adesão dos reeducandos.

“A população carcerária se envolve pouco com as atividades de educação, sendo que apenas 10,6% das PPL [Pessoas Privadas de Liberdade] declararam ter frequentado alguma atividade escolar em 2023, e, em sua ampla maioria, não possuem sequer o ensino fundamental completo, o que torna ainda mais necessário o engajamento desses cidadãos com as atividades educacionais, haja vista ser esse um caminho importante para efetiva ressocialização”, frisa o TCE-PI.

Confira outros entraves elencados no documento:

• O relatório de gestão da SEJUS dá conta ainda que, em 2023, houve a mobilização de 1.543 internos para o trabalho, sendo que cerca de 150 foram destinados ao trabalho externo. Nesse período, houve a certificação de 1.683 reeducandos em 23 cursos profissionalizantes. Já no que se refere às atividades de educação, a SEJUS contabilizou 591 reeducandos em ensino regular e 1940 vinculados ao Projeto Leitura.
• Sobre as informações relativas à ocupação profissional, tem-se que apenas 4% dos internos informaram frequentar algum curso profissionalizante em 2023, sendo que apenas 889 informaram exercer trabalho interno e 174, trabalho externo, totalizando 1063 internos em atividade profissional, divergindo dos dados informados no relatório de gestão da SEJUS.
• Superlotação: O sistema prisional local possui 3.189 vagas, ou seja, há um déficit carcerário de mais de 3.000 vagas.

O investimento, por parte do Governo do Estado, também é um problema. De acordo com o Censo Carcerário, o Executivo gastou, de janeiro de 2022 a março de 2024, apenas R$ 560 mil (0,04%) com políticas voltadas aos egressos. Em contrapartida houve a aplicação de R$ 1 bilhão nas Polícias (força repressiva).

Estão entre as medidas propostas ao final do trabalho: elaboração do Plano Estadual de Atenção à Pessoa Egressa e seus Familiares, articulada com a política desenvolvida em âmbito federal; elaboração do Plano Estadual de Trabalho no Sistema Prisional e instituição de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) para as atividades educacionais e profissionalizantes.