O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí (Procon/MPPI) pediu esclarecimentos à Equatorial Piauí quanto à taxação da produção de energia solar. Segundo denúncias enviadas ao órgão ministerial, a empresa está realizando cobranças abusivas e indevidas desde o início deste ano.

O Procon-PI instaurou procedimento administrativo na quinta-feira, 08, para apurar o caso. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador-geral do Procon/MPPI.

Sede do Procon do Ministério Público do Piauí (Foto: Teresina FM)

Segundo o órgão, a concessionária não esclareceu devidamente aos consumidores como é feito o cálculo dos valores inclusos nas faturas de consumo.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí solicitou que a Equatorial apresente, no prazo de 15 dias úteis, as seguintes informações:

• Memorial de cálculo detalhado utilizado pela concessionária, destacando a base usada para o cálculo dos impostos incidentes sobre a energia compensada por geração distribuída;
• Leis, resoluções, convênio ou decreto que estão sendo utilizados como fundamento para a incidência desses impostos, uma vez que as isenções previstas em lei são claras e especificas.

Sede da Equatorial Piauí (Foto: Reprodução/Equatorial)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi notificada para emitir parecer técnico-jurídico acerca da regularidade da cobrança de ICSM sobre a TUSD aos consumidores no estado do Piauí. O órgão de defesa do consumidor oficiou também a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/PI), solicitando uma consulta tributária formal para que a pasta emita um parecer oficial sobre o caso.