O Ministério Público do Piauí (MPPI) pediu que a Justiça impeça o Governo do Estado de dar prosseguimento ao processo de concessão da Agespisa, responsável pelo tratamento de água e esgoto na maioria das cidades do interior piauiense. O processo foi despachado pelo promotor Francisco de Jesus no último dia 30.

A ação tem como base denúncia feita pelo Sindicato dos Engenheiros do Piauí. A entidade destacou haver “irregularidades no trâmite da concessão dos serviços pela empresa pública Águas e Esgotos d Piauí – Agespisa”.

Prédio da Agespisa (Foto: Divulgação)

O sindicato não concorda, por exemplo, com o valor do lance mínimo (R$ 1 bilhão) para a contratação de concessionária dos serviços. “Nas informações encaminhadas a este órgão ministerial, consta avaliação patrimonial dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário do estado do Piauí, estimado em, praticamente, R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais)”, informou o MPPI.

O Ministério Público pediu que a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina determine a suspensão do projeto de licitação “até que seja comprovada obediência aos ditames jurídicos pátrios, bem como viabilidade jurídico-orçamentária do projeto”.

Leilão

O Governo do Piauí se programou para realizar o procedimento licitatório da Agespisa, um leilão, no dia 14 de agosto deste ano, mas recuou.

Atendendo a solicitações de empresas interessadas, o Executivo suspendeu o leilão. A nova data não foi definida ainda, mas a promessa é dar prosseguimento ao processo este mês.

Empresas solicitaram alterações como a possibilidade de parcelamento do lance de outorga, que hoje é de R$ 1 bilhão. A vencedora comandará a empresa por 35 anos, devendo investir pelo menos R$ 8,5 bilhões para melhorar os sistemas de água e de esgoto nos municípios atendidos pela Agespisa.

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