A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina determinou que o Estado do Piauí corrija desconformidades apontadas em relatórios de vistoria técnica realizada em residências terapêuticas em Teresina. As unidades são administradas pelo Executivo por meio da Secretaria de Estado da Saúde e da Gerência de Saúde Mental.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) constatou a existência de falhas em aspectos estruturais, pedagógicos, de recursos humanos e gestão das instituições.

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O juiz Lirton Nogueira Santos justificou, na decisão, que a existência de irregularidades na prestação do serviço de saúde pública mental nas residências terapêuticas expõe usuários e servidores a riscos em potencial.

O magistrado deu o prazo de até seis meses para readequação, incluindo pontos como reparos de paredes e teto, troca de aparelhos, revisão e melhorias e instalações hidrossanitárias e elétricas, climatização, troca de mobiliário, promoção de acessibilidade, fornecimento de recursos materiais essenciais, automóvel próprio para atendimento, elaboração de projeto terapêutico individual para os pacientes, bem como a promoção da sua autonomia, entre outros aspectos.

O MPPI, responsável pelo ajuizamento da ação, divulgou o resultado da sentença nesta segunda-feira, 16.