O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realiza, de 04 a 08 de novembro, a 19ª Semana Nacional da Conciliação no Piauí. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

A conciliação é um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes. O cidadão pode solicitar a inclusão da sua demanda na agenda da Semana, mesmo sem processo iniciado, através dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do seu município.

Prédio do Tribunal de Justiça do Piauí (Foto: Teresina FM)

Ações como pensões alimentícias (desde oferta e pedido até revisão e exoneração); divórcio; certidão de casamento; Direito do Consumidor; Direito de Vizinhança; Direito das Obrigações e Contratuais (como cobranças); dentre outros, podem ser solicitados para a inclusão na Semana Nacional da Conciliação.

Luiza Cruz, mediadora e servidora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (NUPEMEC), explica que advogados(as) que tenham processos judicializados podem peticionar para que sejam apreciados na Semana, principalmente aqueles que ainda não tem audiência designada.

Para os conflitos pré-processuais, serão necessários documentos pessoais, como CPF, RG e comprovante de residência, assim como os demais documentos exigidos na demanda requerida. Em Teresina, o agendamento pode ser feito através do telefone/WhatsApp: (86) 3222-2156.

Todos os CEJUSCs do estado participarão da XIX Semana da Conciliação, e, caso o município não possua o órgão, o cidadão pode solicitar a conciliação no próprio Fórum de Justiça da comarca.