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O MPF, autor da acusação, informou o resultado do julgamento da ação penal nesta quarta-feira, 16
A Justiça Federal condenou o ex-secretário de Administração e Finanças de São João do Piauí José Avelar Fernandes de Oliveira por conta de desvios de recurso público. O Ministério Público Federal (MPF), autor da acusação, informou o resultado do julgamento da ação penal nesta quarta-feira, 16.
A investigação constatou que o ex-gestor desviou R$ 787.500,00 de um convênio celebrado pela Prefeitura de São João do Piauí com a União. Segundo o MPF, José Avelar não realizou licitação, cometeu fraudes na execução dos serviços de engenharia e impropriedades na documentação da prestação de contas.
Sede do MPF no Piauí (Foto: Reprodução/Pauta Judicial)
O valor foi disponibilizado no dia 30 de dezembro de 2003, quando Avelar ocupava o cargo de secretário de Administração e Finanças do Município. O recurso seria usado para a construção de 27 poços nos seguintes povoados de São João do Piauí: Formosa I, II, II e IV, Grajaú I e II, São Francisco II, Lagoa Perdido I e II, Gato I, Capim Grosso, São José, Vila Foca, Sítio II, Morro da Cruz, São Domingos, Morro Branco, Picos, Fortaleza, Maxixeiro, Santana, São Domingos, Formosa V, Formosa e Lagoa do Perdido.
A Justiça Federal condenou José Avelar de Oliveira a 2 anos de reclusão pelo crime, só que a pena privativa foi substituída por duas restritivas de direitos: 730 horas de prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 4.000,00 para instituição beneficente. O ex-secretário foi também inabilitado para o exercício de qualquer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação pelo prazo de 5 anos.
O Ministério Público Federal denunciou o caso à 3° Vara Federal em 2015. Não conseguimos contato com Avelar para tratarmos do caso.
