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O caso diz respeito à contratação de serviços jurídicos e contábeis junto à Prefeitura de Campo Alegre do Fidalgo
A Justiça do Piauí condenou o ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Pedro Daniel Ribeiro, o Netinho, por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público do Estado (MPPI), ele realizou despesas sem o devido processo licitatório (inexigibilidade de licitação) quando administrava a cidade.
O caso diz respeito à contratação de serviços jurídicos e contábeis junto à Prefeitura de Campo Alegre do Fidalgo.
Prédio do Tribunal de Justiça do Piauí (Foto: Teresina FM)
“Os serviços contratados são comuns e rotineiros no município, não cabendo a contratação por inexigibilidade. A Lei de Licitações estabelece que os serviços contratados por inexigibilidade devem ter natureza singular e seja desempenhado por profissional ou empresa de notória especialização”, frisou o MPPI.
A contratação dos serviços custou R$ 86.126,00.
Netinho terá que devolver o valor de R$ 86.126,00 aos cofres públicos. A Justiça determinou também a suspensão, por cinco anos, dos direitos políticos do ex-prefeito.
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí. A sentença foi divulgada pelo Ministério Público do Estado nesta quinta-feira, 17.
Netinho foi eleito prefeito de Campo Alegre do Fidalgo em 2012, tentou a reeleição em 2016, mas não conseguiu. A reportagem da Teresina FM não conseguiu contato com o ex-prefeito para tratar da condenação.
