A Prefeitura de Teresina acionou a Justiça para que seja decretada a exclusão do município do processo de concessão da Agespisa, já concretizado. A PGM (Procuradoria-Geral do Município) alega que o Executivo terá prejuízo, porque deixará de ser o titular do serviço.

“Caso prevaleça a situação narrada, o Município deixará de ser o titular do serviço e, portanto, o poder concedente, para passar a serem titulares o Estado conjuntamente com o grupo de município de constituem a MRAE [Município Autor na Microrregião de Água e Esgoto do Piauí], num exercício de titularidade interfederativa”, sustenta a PGM.

A sede da Agespisa (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

A Procuradoria alega ainda que os debates envolvendo o processo de concessão ocorreram “sem a devida participação e anuência municipal, e sem a efetiva demonstração do interesse comum entre os demais municípios participantes”.

O Portal AZ divulgou, com exclusividade, a Petição nesta quinta-feira, 21. O processo foi protocolado na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina no último dia 12.

O Governo do Estado do Piauí leiloou a Agespisa em evento realizado em São Paulo no dia 30 deste mês. Foi estabelecida uma Parceria Público-Privada (PPP).

A Aegea, subconcessionária do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Teresina, foi a vencedora. A empresa atua na zona urbana da capital desde 2017, ano em que a PPP com o Estado.

A Agespisa foi leiloada por R$ 1 bilhão; resta apenas a assinatura do contrato. Após a efetivação a Aegea passará a tomar conta do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário das 224 cidades piauienses, zona urbana e rural. O contrato tem 35 anos de validade.

Tentamos contato com a Procuradoria-Geral do Estado, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.