We use cookies to help you navigate efficiently and perform certain functions. You will find detailed information about all cookies under each consent category below.
The cookies that are categorized as "Necessary" are stored on your browser as they are essential for enabling the basic functionalities of the site. ...
Necessary cookies are required to enable the basic features of this site, such as providing secure log-in or adjusting your consent preferences. These cookies do not store any personally identifiable data.
Functional cookies help perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collecting feedback, and other third-party features.
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics such as the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Advertisement cookies are used to provide visitors with customized advertisements based on the pages you visited previously and to analyze the effectiveness of the ad campaigns.
A ação foi protocolada pela Ordem dos Advogados Seccional Piauí
O Tribunal de Justiça do Piauí determinou que o Estado repasse, mensalmente, R$ 43.017.675,24 (quarenta e três milhões, dezessete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para pagamento de precatórios. A ação foi protocolada pela Ordem dos Advogados Seccional Piauí (OAB-PI).
Palácio de Karnak, sede do Governo do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)
O atual presidente do TJ-PI, Aderson Nogueira, havia concedido liminar autorizando o Executivo a repassar um valor menor, R$ 19.500.000,00 (dezenove milhões e quinhentos mil reais), mas a decisão foi revisada pelo desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo, relator do processo. A decisão beneficia centenas de advogados, idosos e pessoas com enfermidades.
A sentença foi divulgada pelo portal TJPI em Foco nesta terça-feira, 14. “A decisão aplicou a Resolução nº 303/2019 do CNJ, que regula os aportes com base na Receita Corrente Líquida, e reafirmou que o Estado não tem direito adquirido a percentuais mínimos anteriores”, destaca a notícia.
Tentamos contato com o Governo do Piauí através da Coordenadoria de Comunicação do Estado, mas não houve manifestação sobre o caso até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.
