O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente a auditoria feita pelo Ministério Público de Contas (MPC-PI) no sistema de transporte coletivo urbano de Teresina. O plenário do TCE homologou o estudo durante a sessão plenária da última quinta-feira, 20.

A Corte emitiu, após o julgamento, recomendações e determinações à Prefeitura Municipal de Teresina, à STRANS (Superintendência Municipal de Trânsito) e ao Consórcio Operacional SITT/SETUT, que administra o sistema, com o objetivo de melhorar a gestão, a sustentabilidade e a qualidade dos serviços.

Ônibus parados, no Centro de Teresina, durante protesto de motoristas e cobradores (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

A auditoria diz respeito ao período que vai de 2014 a 2022. O MPC-PI focou no desempenho, na priorização de investimentos públicos, na eficiência do Sistema Inthegra, no modelo de remuneração dos operadores, no funcionamento do Sistema Eletrônico de Bilhetagem (SEB) e na atuação da STRANS na fiscalização.

As constatações:

Segundo trecho do relatório divulgado pelo Ministério Público de Contas do Piauí, há uma baixa prioridade de investimentos no sistema de transporte coletivo da capital. A análise mostra que apenas R$ 80,5 milhões dos R$ 776,75 milhões destinados à infraestrutura urbana foram aplicados diretamente no transporte público.

Terminal de integração do sistema de transporte coletivo urbano de Teresina (Foto: Divulgação/PMT)

“Também foi evidenciada a ineficiência na integração do sistema, já que o Inthegra não alcançou seus objetivos, apresentando falhas na conexão entre linhas alimentadoras e troncais, além da ausência de linhas interterminais”, acrescenta o relatório.

Confira as outras constatações reveladas:

• “Outro ponto crítico identificado foi o modelo de remuneração, considerado frágil por depender em 94% da arrecadação tarifária, o que torna o sistema vulnerável a quedas de demanda e aumenta a necessidade de subsídios públicos. O Sistema Eletrônico de Bilhetagem também apresenta deficiências, como a ausência de auditorias independentes, falta de acesso em tempo real aos dados e falhas na segurança da informação”;
• “Desde a pandemia da COVID-19, os Terminais de Integração seguem desativados, sem qualquer medida efetiva para sua reativação. No âmbito da fiscalização, a auditoria apontou falhas estruturais na atuação da STRANS, destacando o número insuficiente de fiscais, a falta de aplicação de penalidades aos operadores em casos de irregularidades e a ausência de indicadores de desempenho atualizados”.

O TCE-PI recomendou que a Prefeitura de Teresina adote políticas públicas para aprimorar o transporte coletivo e implemente políticas tarifárias sustentáveis, compatíveis com a realidade econômica dos usuários. Foi recomendado à STRANS o aprimoramento dos processos de fiscalização e a divulgação de informações sobre créditos não utilizados dos cartões.

O Tribunal determinou ainda que, no prazo de seis meses, a Prefeitura elabore um Plano de Ação ou apresente um Termo de Ajuste de Gestão (TAG). Também foi determinada a abertura de um processo de monitoramento para acompanhar o cumprimento das deliberações.

A Teresina FM conseguiu contato com o Executivo municipal, que prometeu enviar manifestação acerca do assunto.