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Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) situação de emergência na cidade de Várzea Branca, no Piauí, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, 14.
O Piauí tem 83 reconhecimentos de situação de emergência vigentes (Foto: Reprodução/Revista AZ)
Portaria nº 673
Como já houve a oficialização, o Município já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório.
O Piauí tem 83 reconhecimentos de situação de emergência vigentes, dos quais 67 são por conta de seca, 13 por estiagem e três por chuvas intensas.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
