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Medida atende exigência do CNJ e prevê fiscalização mensal das unidades com pior desempenho
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) adotou um novo sistema eletrônico para monitorar a presença de magistrados em suas comarcas, garantindo maior eficiência na prestação jurisdicional. A medida foi determinada pelo Provimento nº 181, assinado em 13 de março de 2025 pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Erivan Lopes.
Reprodução/Internet
A iniciativa atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exigiu da Corregedoria-Geral da Justiça um mecanismo de controle em até 90 dias. O sistema verificará os acessos dos juízes à rede do Tribunal por meio dos IPs registrados no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Além disso, as dez unidades judiciais com pior desempenho serão fiscalizadas mensalmente. A Corregedoria publicará a lista das unidades monitoradas e, caso haja descumprimento das regras sem justificativa, serão instaurados procedimentos administrativos disciplinares.
A nova política visa garantir mais transparência e agilidade no Judiciário piauiense, beneficiando diretamente a população que busca atendimento na Justiça do estado.
