Wanderson Camêlo e Lilian Oliveira

Policiais da Segurança Pública do Piauí terão que usar câmeras corporais no uniforme. O governador do Estado, Rafael Fonteles (PT), já oficializou a instituição da medida.

Governo do Piauí institui uso de câmeras corporais no uniforme de policiais (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

O decreto consta na edição de sexta-feira, 04, do Diário Oficial do Estado. O documento destaca que a medida tem como objetivo:

• I – proteger os agentes públicos no exercício de suas funções;
• II – aprimorar a produção de provas para persecução penal e o controle externo da atividade policial;
• III – assegurar a transparência e controle social sobre a atuação estatal;
• IV – prevenir e coibir desvios de conduta.

De acordo com o Executivo, os recursos necessários à implementação e manutenção do uso de câmeras corporais e dos demais sistemas de videomonitoramento poderão ser provenientes:

• I – do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP);
• II – de convênios e parcerias com a União e outras entidades públicas
• III – de parcerias com o setor privado;
• IV – de dotações orçamentárias específicas.

O Governo não destacou quando, exatamente, os equipamentos passarão a ser instalados nos fardamentos dos policiais.