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Na manhã dessa terça-feira (07), no município de Lagoa do Piauí – PI, distante 40 km da capital Teresina, a PRF realizou fiscalização nos veículos […]
Na manhã dessa terça-feira (07), no município de Lagoa do Piauí – PI, distante 40 km da capital Teresina, a PRF realizou fiscalização nos veículos utilizados no transporte escolar daquele município.
(Foto; Divulgação Nucom.PI/ PRF)
A ação ocorreu em atenção à solicitação do Ministério Público Estadual (MPE-PI) – Promotoria de Justiça da Comarca de Demerval Lobão – PI, como parte do Termo de Cooperação Técnica entre MPE-PI e PRF, e teve como objetivo aferir se o serviço prestado pela rede pública municipal está em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro.
(Foto; Divulgação Nucom.PI/ PRF)
No Brasil, os veículos que executam o serviço de transporte escolar, devem cumprir as determinações existentes no Código de Transito Brasileiro – CTB, especialmente, as exigências constantes nos artigos nº 136, 137 e 138 do CTB e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
(Foto; Divulgação Nucom.PI/ PRF)
(Foto; Divulgação Nucom.PI/ PRF)
Nesta ação, 09 (nove) veículos e seus respectivos condutores foram fiscalizados. As irregularidades constatadas farão parte do relatório a ser encaminhado à Promotoria de Justiça demandante para as providências legais cabíveis.
