Matéria de Luciano Coelho

O presidente da Associação dos Oficiais Militares da PM-PI (Amepi), Major Diego Melo, informou nesta terça-feira (21) que a entidade vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na Justiça contra a lei aprovada na Assembleia Legislativa que altera o estatuto e o Código de Ética dos policiais militares do Piauí.

Segundo o major, existem vários itens que são inconstitucionais e tratam os militares como pessoas de segunda classe. Essas mudanças, de acordo com o oficial, proíbe a liberdade de expressão.

Foto: Teresina FM

“Tudo é ato de indisciplina, tem pena de 30 dias de desconto no salário e se acontecer duas vezes por ano, [o oficial] pode ser expulso”, adiantou o militar em entrevista ao JT1 da Teresina FM.

O oficial frisou que os militares não podem mais fazer “bicos” ou mesmo ministrar aulas, sob pena de receberem punições gravíssimas. Na visão do entrevistado, a Alepi aprovou uma lei da mordaça contra a categoria que possui os piores salários do Brasil e trabalha inclusive nas folgas para sustentar suas famílias.

Major Diego afirmou que o artigo 18 e todos os seus incisos nessa nova lei infringem a Constituição. “Estamos preparando essa Adin e tivemos emendas supressivas para retirar 12 itens de inconstitucionalidade, mas não passou. Somente alguns deputados assinaram. Vamos alegar que essa lei está desrespeitando a Constituição”, finalizou o presidente da Amepi.