O Conselho Especial de Justiça condenou uma capitã da Polícia Militar do Piauí (PM-PI), identificada como Andreia Dorta Monteiro do Nascimento, a dois anos de reclusão por extravio de inquérito policial. 

A sentença foi dada pela juíza Valdênia Moura Marques de Sá, titular da 9ª Vara Criminal de Teresina. A acusada cumprirá a pena em regime aberto e poderá recorrer da decisão. 

Imagem ilustrativa (Foto: PM-PI)

Entenda

De acordo com a sentença, ficou provado nos autos que a acusada não devolveu um inquérito policial do qual era encarregada para cumprimento de diligência solicitada pelo representante do Ministério Público do Estado. 

“Tal ato, conforme a decisão, tem natureza grave, vindo a atentar contra a administração militar, tendo em vista que o inquérito apurava condutas praticadas por policiais militares”, diz trecho da decisão. 

Consta nos autos o extrato de tramitação do inquérito, onde se verifica apenas a data da entrega do documento à ré, não constando, portando, registro de devolução.

Segundo a análise processual, a ré já havia sido condenada em outros dois processos, sendo o primeiro por constrangimento ilegal e o segundo por descumprimento de missão, inobservância de lei e comunicado de falso crime.