O presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho (MDB), promulgou a lei que permite que policiais militares reprovados em exame psicológico, de saúde ou de aptidão física façam uma reavaliação. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (13).

Policiais terão direito a nova avaliação caso reprovem nos exames (Foto: Divulgação/PM-PI)

“Fica facultada aos oficiais e praças na ativa em condição de sub judice, aprovados em exame de conhecimento nos termos desta Lei e com tempo de efetivo serviço superior a cinco anos, a realização de novo exame psicológico, de saúde e de aptidão física, bem como, de nova investigação social. O reteste a que se refere o caput será organizado e realizado pela corporação, conforme dispuser regulamentação interna específica”, destaca o texto da matéria.

A proposta chegou a ser vetada, no mês passado, pela governadora Regina Sousa (PT), mas a Assembleia Legislativa não aceitou a ação. Os deputados voltaram a analisar a proposta e derrubaram o veto na última terça-feira (5).

O autor da matéria foi o emedebista Carlos Augusto. O PL foi apresentado na Alepi no dia 2 de fevereiro deste ano.

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