O projeto de lei foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI)
Por Tiago Andrade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na manhã desta quarta-feira,12, o projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que reestrutura a Justiça Criminal no estado.
O projeto prevê a criação de seis novas varas especializadas, sendo uma delas destinada ao combate ao crime organizado e uma em Parnaíba. Ainda segundo o texto, serão criadas três novas centrais de inquérito.
O desembargador e Presidente de TJ-PI, Hilo de Almeida, esteve presente na CCJ da Alepi e destacou os principais pontos da proposta. ‘’Estão sendo criadas através dessa proposta seis unidades criminais: uma unidade do júri, uma dos crimes de roubo na capital e Parnaíba e três Centrais de Inquérito.
Hilo de Almeida ressaltou ainda que há trinta anos a justiça criminal do estado não passava por uma reforma: “Para você ter uma ideia, a trinta anos que nossa lei de organização judiciária não passa por uma reforma. A vizinha cidade de Timon com 250 mil habitantes tem três varas do júri e Teresina com 950 mil habitantes tem duas varas do júri’’.
A proposta segue agora para as demais Comissões da Casa Legislativa e posteriormente vai à Plenário para votação.