O advogado André Lima Portela ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão do edital para inscrição e habilitação de candidatos para preenchimento da vaga de conselheiro do TCE-PI. O advogado alegou que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa violou a Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação ao não publicar e ao ignorar o pedido de informação referente aos documentos utilizados pelos candidatos à vaga para comprovar os requisitos exigidos.

A consultora jurídica do Setut, advogada Naiara Moraes, diz que os empresários refutaram a proposta feita pelo prefeito Dr. Pessoa, alegando a necessidade do pagamento das dívidas referentes aos subsídios. E no caso do rompimento do contrato, o Setut vai judicializar, se isso vier acontecer.

“Todos os pontos são questionáveis, se não existe nenhuma perspectiva de pagamento. A questão financeira não está contemplada naquela proposta do município. Os empresários têm interesse de colocar os pontos em discussão. Mas, sem pagamento fica inviável. Tudo passa pela questão do subsídio. Não tem como aumentar ônibus, se a prefeitura não incluir isso na proposta financeira. E não indicar qual é a dotação orçamentária que vai fazer pagamento disso. Não tem como colocar mais ônibus, se o valor arrecadado em catraca não é suficiente para manter o sistema”, argumentou a advogada do Setut.

O deputado estadual licenciado Hélio Isaías (PP) deixou hoje a secretaria estadual dos Transportes para voltar as suas atividades como parlamentar e votar na eleição para conselheiro do Tribunal de Contas. Questionado sobre em quem  votaria para conselheiro, Hélio Isaias respondeu apenas que o voto é secreto. A eleição acontece no dia 16 em sessão com votação secreta onde quatro deputados da base de sustentação politica do governo.

“O contrato já estabelece algumas regras a serem observadas, tanto no critério do processo regular, para aferição dos descumprimentos, como para as medidas que poderão ser adotadas, como, por exemplo, a intervenção. Tudo isso aí vai acontecer respeitando esse rito. Mas será iniciado se houver a recusa dos empresários para as contrapostas apresentadas pelo prefeito. Então, a ideia é que se as condições normais se fizerem presentes, teremos essa retomada do usuário ao sistema e, consequentemente, um número maior de veículos para que o transporte aconteça”, destacou o superintendente da Strans, Claúdio Pessoa, falando sobre uma alternativa para o fim da crise nos transportes de Teresina.

Hoje (13) será divulgada a lista com as candidaturas para conselheiro do TCE-PI. A Comissão da Assembleia Legislativa informou dez nomes: Flávio Nogueira Júnior (PDT), Zé Santana (MDB), Flora Izabel (PT), Wilson Brandão (Progressistas), o advogado Thiago Normando; o contador Roosevelt Figueiredo; o procurador do Município de Teresina, Ricardo Teixeira; o auditor do TCE, José de Jesus Cardoso; o promotor de Justiça, Flávio Teixeira de Abreu Júnior e a advogada Nayara Negreiros.

A eleição para conselheiro do TCE-PI foi marcada para acontecer no dia 16, quinta-feira, em eleição com votação secreta no plenário da Assembleia Legislativa. Quatro deputados da base de sustentação política do Governo concorrem a vaga deixada pelo conselheiro aposentado, Luciano Nunes.

O presidente do TJ-PI, desembargador Ribamar Oliveira, exonerou 131 ocupantes dos cargos em comissão e funções de confiança. A portaria tem efeitos a partir de hoje (13). Foram exonerados: 14 oficiais de gabinete; 32 secretários de vara; 78 secretários assistentes de diretoria de fórum; 1 Secretário de Sessões do Pleno, 4 Secretários de Sessões de Câmara Cível e de Direito Público e 2 Secretários de Sessões de Câmara Criminal e de Direito Público

O presidente da Eturb, João Duarte Pessoa, informou que em outubro iniciam o asfaltamento de vários trechos da cidade, mas tem alguns que são prioritários e receberão a pavimentação primeiro. Segundo ele, existem as ruas de 17 UBS que não tem asfalto e falta acessibilidade. Tem as ruas de 45 escolas que tem alunos com deficiência e devem ser asfaltadas. E ainda tem as várias avenidas utilizadas para escoar o tráfego que devem ter a pavimentação melhorada.