A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, deflagrou nesta quarta-feira (26), a Operação Grima II, com o objetivo de desarticular grupo criminoso que fraudava guias de recolhimentos da Previdência.

Policiais Federais cumprem 14 mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão nas cidades de Teresina, Fortaleza, Timon, São Luís e Goiânia. Todos os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

Foto: Divulgação/PF-PI

A ação é desdobramento da Operação Grima, deflagrada em dezembro de 2023, para apurar corrupção por meio de celebração de contratos de assessoria jurídica com municípios, com o suposto objetivo de prestar serviços de levantamento de créditos previdenciários passíveis de compensação para fraude nas guias de recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social – GFIP.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de contratações direcionadas, desvio de recursos públicos, crime contra a ordem tributária, corrupções passiva e ativa, lavagem de dinheiro, além do crime de pertencimento a organização criminosa.

Primeira fase da operação foi realizada em dezembro

A atuação disseminada de escritórios de advocacia alvo da presente operação havia sido identificada pela CGU ainda no ano de 2019, quando foi apontado que teriam sido contratados por 72 municípios piauienses para realizar compensações previdenciárias junto à Receita Federal. Essas contratações eram, em regra, realizadas de forma irregular por dispensa ou inexigibilidade de licitação e os pagamentos com recursos públicos federais aos escritórios eram indevidos, já que não se adequavam ao que previam as políticas públicas relacionadas.

Ao investigar um caso em específico, o Ministério Público Federal materializou as irregularidades apontadas pela CGU e verificou que os escritórios vêm atuando também em municípios do Ceará e do Maranhão, além de ter identificado indícios da ocorrência de crimes de lavagem de dinheiro e a atuação de agentes públicos nesses processos. Em diligências junto à Receita Federal, o MPF constatou que os processos de compensação previdenciária irregulares instaurados pelos escritórios investigados resultaram em prejuízo ao erário federal da ordem de R$ 112 milhões.

Os escritórios investigados receberam, somente dos municípios piauienses, pagamentos no montante de R$ 23,8 milhões, dos quais aproximadamente R$ 2,8 milhões foram com recursos federais da Educação e da Saúde. Tendo em vista o insucesso nos processos de compensação, esses valores não se reverteram em qualquer benefício aos municípios, representando prejuízo aos cofres públicos.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em municípios dos estados do Piauí e do Ceará, incluindo 12 veículos de alto valor; proibição da atuação em procedimentos administrativos de compensação previdenciária junto à Receita Federal por um dos advogados investigados; e bloqueio de, aproximadamente, R$ 126 milhões nas contas dos investigados. O trabalho conta com a participação de dois auditores da CGU e cerca de 30 policiais federais.