Projeto de lei foi encaminhado à Alepi nesta segunda-feira (26)
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu um projeto de lei do Governo do Estado que exige a inclusão do código IMEl dos celulares nas notas fiscais, com o objetivo de fortalecer as operações policiais na recuperação de aparelhos roubados ou furtados.
O Governo destacou que essa medida pretende aprimorar o trabalho das forças de segurança, como a Secretaria de Estado da Segurança Pública, que tem se sobressaído nacionalmente na devolução de celulares aos seus donos.
Além disso, o projeto busca conscientizar os consumidores sobre a importância do IMEl, facilitando o bloqueio de dispositivos e coibindo sua revenda ilegal.