Foi assinado nesta segunda-feira (25), o Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), Polícia Militar do Piauí (PMPI), Corpo de Bombeiros Militar do Piauí (CBMPI), Guarda Civil Municipal de Teresina, Secretaria de Estado da Saúde e Fundação Municipal de Saúde. O objetivo é aprimorar o suporte às equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no atendimento a casos de urgências psiquiátricas.

O acordo determina que as forças de segurança poderão ser acionadas pela Central de Regulação das Urgências, pelo número 190, para dar apoio ao SAMU em situações de risco envolvendo pacientes com transtornos mentais. As intervenções seguirão o Procedimento Operacional Padrão (POP), aprovado pelas instituições envolvidas, garantindo uma abordagem padronizada.

Foto: Divulgação/SSP-PI

Entre as ações previstas, destaca-se o auxílio na imobilização e contenção dos pacientes, respeitando sempre os protocolos de segurança e dignidade. O uso de algemas foi vetado, sendo substituído por equipamentos específicos que assegurem uma contenção adequada.

Além disso, o acordo prioriza a capacitação contínua dos agentes de segurança. Eles serão treinados por especialistas das áreas estadual e municipal para lidar de forma técnica e humanizada com pacientes em surto psicótico.

De acordo com o subsecretário de Segurança Pública, delegado Jetan Pinheiro, o pacto reforça o compromisso das instituições em garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes, ao mesmo tempo em que promove uma integração entre as áreas de saúde e segurança pública.

“A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros atuam em situações de surto psicótico com o objetivo principal de conter a pessoa e encaminhá-la ao Hospital Areolino de Abreu. Após a contenção e o devido encaminhamento ao hospital, nossa missão é encerrada, e a continuidade do tratamento fica sob a responsabilidade da equipe de saúde, que segue seus próprios protocolos para atender o paciente”, pontuou Jetan Pinheiro.

Assinaram o Termo o subsecretário de Segurança Pública, delegado Jetan Pinheiro,  o secretário de Estado da Saúde, Antônio Luiz Soares Santos, o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Italo Costa Sales e o chefe da Guarda Civil Municipal de Teresina, Waltenir Alexandre Santos. A audiência foi coordenada pela
promotora de Justiça Marlúcia Gomes Evaristo Almeida e a promotora Karla Daniela Furtado.