21/12/2024

Polícia

Ex-prefeito de Nova Santa Rita é condenado a devolver mais de R$ 840 mil ao município

Ele teve ainda os direitos políticos suspensos

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Publicado por: Caio Rabelo 20/12/2024, 09:48

O ex-prefeito de Nova Santa Rita, Antônio Francisco Rodrigues da Silva, foi condenado pela realização de despesas públicas sem o devido processo licitatório. O juiz da 2ª Vara de São João do Piauí, Ermano Chaves, atendeu ao pedido do Ministério Público e condenou o ex-chefe do Executivo de Nova Santa Rita a devolver ao município o valor de R$ 841.947,27. O magistrado também suspendeu os direitos políticos de Antônio da Silva por cinco anos.

Na ação inicial, o Ministério Público Estadual explicou que foi realizada, em 2013, a contratação direta, sem o devido processo licitatório, de escritório de contabilidade para prestação de serviços contábeis para a Prefeitura de Nova Santa Rita.

Foto: Reprodução

O escritório não foi contratado para executar um serviço técnico singular que demandasse um profissional ou empresa com notória especialização, mas sim para a prestação de serviços contábeis comuns e rotineiros no município. Outra irregularidade apontada pelo Ministério Público foi o fracionamento de despesas que ultrapassou o limite de dispensa do processo licitatório.

A ação inicial foi assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.

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