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O juiz da 1ª Vara Federal, Francisco Hélio Camelo Ferreira, determinou a indisponibilidade dos bens no valor de R$ 83.126.817,45 e multa de R$ 55.417.878,30 ao ex-governador Wilson Martins, ao deputado estadual Hélio Isaías, a ex-secretária Larissa Maia, a ex-superintendente de Licitação, Yonice Maria Pimentel, e a empresa Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec) que teve como presidentes: Paulo Rubens Ramos Pereira e Tania Maria Sampaio de Araújo Ferreira.

Ex-Governador do Estado do Piauí, Wilson Martins (Foto: Divulgação)

A decisão é com base numa ação por ato de improbidade administrativa que foi proposta pela procuradora federal Roberta Negrão, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No processo também consta o nome do governador Wellington Dias, que autorizou a licitação, mas ele não foi afetado na decisão do juiz.

A ação versa sobre supostas irregularidades na gestão de recursos do Projovem Urbano, em 2010, quando, segundo o Ministério Público Federal, houve a malversação das verbas públicas entre 24 de abril de 2010 e 12 de setembro de 2011, além da prática de atos de improbidade administrativa.

A Funatec foi contratada pelo Governo não comprovou a aplicação dos recursos. A fundação recebeu cerca de R$ 50 milhões do governo e o dano ao erário foi avaliado em R$ 27.708.969,15.

O programa do governo federal Projovem Urbano consiste na transferência de recursos para Estados e Municípios para a promoção de cursos e ações de elevação da escolaridade e participação cidadã dos jovens beneficiários. Tem como público-alvo jovens de 18 a 29 anos, que não tenham concluído o ensino fundamental e saibam ler e escrever.

Yonice Pimentel pediu a suspensão do bloqueio no TRF 1ª Região. O deputado Hélio Isaias disse que não foi secretário na gestão de Wilson. Wilson Martins pediu a extinção da ação de improbidade. Ele alegou que não tem parecer do Tribunal de Contas e o nome dele foi incluso de forma automática apenas por ter sido governador