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O coordenador da bancada do Nordeste, deputado federal Júlio César (PSD), apresentou uma emenda à PEC da Previdência, para alterar as regras de financiamento da seguridade social e repartição dos recursos com a União, estados e municípios. Júlio César propõe na PEC nº 06/2019 a revisão do pacto federativo.

A emenda do deputado à PEC da Previdência prevê uma nova distribuição dos recursos como a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), que por ser contribuição não era compartilhada com estados e municípios. A arrecadação, em 2018, algo em torno de R$ 78,5 bilhões, ficou toda concentrada na União.

A proposta de Júlio César é para estender à CSLL os mesmos critérios de distribuição para estados e municípios. Sendo que 51% desses recursos ficariam para União, 21,5% para os estados e 24,5% para os municípios, considerando ainda os repasses de 1% em dezembro, 1% em julho e 3% para o desenvolvimento regional.

“A medida visa reequilibrar o pacto federativo em um momento de grande dificuldade para os entes federados. Já que esses recursos devem ser destinados 50% para investimentos nos estados e o restante seria para a quitação de débitos dos estados com a União. Esse dinheiro sai de um lado e entra pelo outro”, justificou o deputado Júlio César.

Pelos cálculos do deputado com base nos valores arrecadados com o CSLL no ano passado, caberia a União R$ 40,06 bilhões, aos estados caberiam R$ 16,88 bilhões e para os municípios R$ 19,24 bilhões, observando ainda R$ 2,35 bilhões para os fundos de desenvolvimento regional.

Júlio César disse que atende ao lema do próprio governo federal “Mais Brasil, menos Brasília”, quando o próprio governo reconhece que há uma concentração de arrecadação e de gastos em nível federal, na medida em que estados e municípios têm dificuldades para gerir as contas públicas.

“Nossa intenção é equilibrar a base de cálculo que já faz parte da repartição pretendida no pacto federativo. E observamos que grande parte dos recursos que vai para os demais entes, retornarão à União, diminuindo consideravelmente os débitos dos estados e municípios com a União”, finalizou o parlamentar.

Por Luciano Coelho/ Júnior Medeiros