A Câmara de Vereadores de Gilbués cassou o mandato do prefeito Léo Matos (MDB). O presidente da Câmara, vereador Dimas Rosa (Patriota), alegou que o […]
A Câmara de Vereadores de Gilbués cassou o mandato do prefeito Léo Matos (MDB). O presidente da Câmara, vereador Dimas Rosa (Patriota), alegou que o prefeito descumpriu a Lei Orgânica do Município e está trabalhando na iniciativa privada simultaneamente ao exercício do mandato de prefeito.
O presidente da Câmara afirmou que a Câmara julgou uma denúncia de março, alegando que o prefeito descumpriu a Lei Orgânica do município, que veda ao prefeito e vice- prefeito o exercício de função de administração em empresas privadas.
Segundo Dimas Rosa, a infringência à lei causou a perda do mandato do prefeito. “Ele descumpriu o que está previsto na Lei Orgânica. Quando foi eleito, em 2016, ele se desincompatibilizou da empresa. Mas ,em setembro de 2017, ele retornou à empresa UP MED Brasil, quando já estava sendo prefeito”, afirmou o vereador.
“O prefeito incorre em duas vedações previstas na Lei Orgânica do Município de Gilbués, quais sejam, fixar residência fora do Município e desempenhar função de administração em qualquer empresa privada. Em ambas as situações são passíveis de perda do mandato eletivo. Houve a comunicação ao Poder Legislativo e ao Ministério Público Estadual para providências cabíveis”, diz um relatório do TCE, realizado em 2017.
“Eu agi como determina a Lei Orgânica”, disse o vereador Dimas. O vice-prefeito de Gilbués, Paulo Henrique Nogueira Mascarenhas, conhecido como Maninho (PPL), deve assumir o cargo.