O juiz Marcus Vinicius Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, recebeu parcialmente denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus, entre outros, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho.

Os dois são acusados de terem autorizado empréstimos supostamente irregulares que superam R$ 8 bilhões do BNDES para o frigorífico JBS, uma das empresas dos empresários Joesley e Wesley Batista.

Também viraram réus nesta ação mais três pessoas. A decisão é desta quinta-feira (23).

O magistrado do Distrito Federal rejeitou a denúncia em relação a sete acusados, entre eles o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o empresário Joesley Batista.

Mantega vai responder por formação de quadrilha (a partir de 2013 o crime virou associação criminosa), corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e práticas contra o sistema financeiro nacional (prevaricação financeira).

Luciano Coutinho responderá por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e práticas contra o sistema financeiro.

A denúncia apresentada em março pela força-tarefa da Operação Bullish, do Ministério Público Federal, envolvia ao todo 12 pessoas por suspeita de operações irregulares, de 2007 a 2009, que ultrapassaram o valor de R$ 8,1 bilhões.

Conforme a acusação, o esquema consistia em pagamentos de serviços não prestados e emissão de notas falsas, além de investimentos simulados e doações irregulares a campanhas eleitorais.

Os empréstimos do BNDES à JBS teriam sido aprovados contrariando regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O elo da JBS seria Victor Sandri, ex-assessor de Mantega que também virou réu. Segundo a denúncia, ele era intermediário da propina e teria recebido R$ 5 bilhões sem prestar qualquer serviço e R$ 67 milhões em contas no exterior.

Sandri virou réu por quadrilha, corrupção ativa, gestão fraudulenta e prevaricação. Também responderão ao processo Gonçalo Ivens e Leonardo Vilardo Mantega. Todos serão notificados para responder à acusação em dez dias.

Quando eles foram denunciados, a defesa de Mantega não comentou a acusação, e a de Coutinho negou qualquer irregularidade.

Denúncia rejeitada

O juiz rejeitou as acusações em relação a sete acusados. Em relação a Joesley Batista, acusado de corromper os políticos, o juiz afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou imunidade quando Joesley fez acordo de delação premiada. E que é preciso aguardar uma decisão final da Suprema Corte sobre a rescisão ou não do acordo de delação.

“O próprio MPF lastreia a narrativa acusatória nas declarações prestadas pelo denunciado colaborador, utilizando os seus esclarecimentos naquilo que lhe convém e o desprezando no que entende ser contrário à sanha persecutória”, considerou ainda o magistrado na decisão.

Em relação às acusações contra Palocci de formação de quadrilha, corrupção, gestão fraudulenta, prevaricação e lavagem de dinheiro, o juiz considerou que não há provas suficientes.

“A simples afirmação de Joesley de que ‘Palocci poderia intervir em seu favor em algum momento’, à toda evidência não se presta a comprovar a prática de ilícito penal por esse último”, ponderou o juiz.

Segundo a magistrado, para o recebimento da denúncia, exige-se a demonstração “fundada em elementos probatórios mínimos”.

O juiz do DF considerou que os outros denunciados eram técnicos do BNDES e não há provas de que tenham atuado em crimes.