A Comissão Especial que analisa a PEC 391/17 do Fundo de Participação dos Municípios aprovou hoje (18) o relatório do deputado federal Júlio César (PSD) para a destinação de mais 1% do bolo tributário nacional aos municípios no mês de setembro. Os valores devem ser repassados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em quatro parcelas.

Comissão aprova relatório de Júlio César para repassar mais 1% no FPM de setembro Foto: Reprodução

A proposta é um acréscimo escalonado no FPM, sendo 0,25% no primeiro e no segundo ano. 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto ano. Assim, os municípios poderão receber quase R$ 12 bilhões a mais nos próximos quatro anos: em 2020, R$ 1,3 bilhão; em 2021, R$ 1,4 bilhão; em 2022, R$ 3 bilhões; em 2023, R$ 6 bilhões.

Os municípios do Piauí com cota 0,6 no ano passado devido ao repasse extra, conseguido pelo deputado Júlio César, receberam R$ 300 mil e a capital, Teresina, recebeu R$ 20 milhões a mais no FPM pelo repasse do 1% extra.

“Apresentamos o relatório com a mesma redação da PEC aprovada no Senado para agilizar a tramitação e não precisar voltar. Vamos parcelar em quatro anos. Isso é muito representativo para os municípios. Esse 1% no ano passado deu mais de R$ 1,3 bilhão para dividir entre os municípios”, argumentou Júlio César.

O deputado afirmou que uma emenda apresentada à PEC da Previdência vai promover a revisão do pacto federativo tão defendida pelo presidente Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A proposta é a divisão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas (CSLL) recolhida pela União e que deve ser partilhada com estados e municípios. “Em números de 2018 essa divisão vai render R$ 20 bilhões para os municípios e R$ 16 bilhões para os estados. O ministro Paulo Guedes disse que não tem condições, e propomos parcelar isso em cinco anos a partir de 2020”, acrescentou Júlio César.

Segundo o deputado, a emenda negada pelo relator, será destacada na Comissão Especial e no plenário da Câmara. “Esse destaque favorece a todos os municípios do Brasil em todas as regiões. E ainda se faz uma revisão do pacto federativo. Aí vamos ver quais os deputados que vão votar contra”, finalizou Júlio César.

Por Luciano Coelho/ Júnior Medeiros