O senador Elmano Férrer (PODEMOS) apresentou projeto de lei para combater a falsificação de cartões de crédito ou de débito. A proposta tem como objetivo criminalizar a fabricação, posse e fornecimento de aparelho ou dispositivo de captação de dados ou senhas que vise a falsificação de cartões.

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Segundo o senador, a clonagem de cartões de crédito é a fraude mais comum no país. “Entre março de 2018 e março de 2019, 8,9 milhões de brasileiros foram vítimas de fraude. Mais de 41% desse total, o que corresponde a 3,65 milhões de pessoas, tiveram seus cartões de crédito clonados, de acordo com pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)”, afirmou o autor do projeto.

A expansão do comércio on-line, a ampliação do uso de aplicativos, a disseminação de links maliciosos por e-mail e redes sociais e a proliferação de “maquininhas” ligadas a redes Wi-Fi são algumas das explicações para que a clonagem de cartão de crédito seja hoje a fraude mais comum no país.
O projeto de Lei 3967/2019, de autoria do senador Elmano Férrer, criminaliza os atos preparatórios da clonagem de cartões, como a fabricação, posse e fornecimento de aparelho ou dispositivo de captação de dados ou senhas que vise a falsificação de cartão de crédito ou débitos.

Hoje, se a falsificação se efetiva, incide o parágrafo único do art. 298 do Código Penal. Todavia, se o agente ainda está buscando os dados para a falsificação, utilizando, por exemplo, os tais “chupa-cabras”, a polícia nada pode fazer. É importante um tipo penal específico para os infratores que coletam dados para a clonagem de cartões de crédito.

Luciano Coelho/ Júnior Medeiros