Ao longo de seus 13 anos de sanção, a lei passou por mudanças, que vão desde o atendimento das mulheres vítimas de violência até a tipificação do crime de descumprimento de medida protetiva. A maior parte das alterações foi realizada nos últimos dois anos, por meio da edição de novas normas com vistas a coibir a violência doméstica. O nome da lei foi dado em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Após anos passando por situações de violência, Maria da Penha conseguiu denunciar o agressor.

Treze anos da Lei Maria da Penha (Francisco Leal)

“É um dia simbólico para as mulheres, em especial, mas que precisa ser para toda a sociedade brasileira. A lei assegura proteção às mulheres dos maus tratos dos agressores, que normalmente são os companheiros ou pessoas próximas. A lei precisa continuar sendo aperfeiçoada e ações têm que ser realizadas para a conscientização de mulheres e homens”, atentou a governadora Regina Sousa.

Durante a solenidade, dois veículos foram entregues para a Coordenadoria das Mulheres. “A lei Maria da Penha faz a diferença na forma que o poder público trata a violência contra as mulheres. Hoje, é a lei mais conhecida do Brasil, mas temos que avançar muito ainda, ampliando os mecanismos para que a violência possa ser combatida, pois temos dados alarmantes. É preciso avançar ainda ampliação de medidas protetivas e na implantação das delegacias especializadas nos municípios do estado. São alguns dos principais desafios para a redução do feminicídio e da violência contra as mulheres”, disse a coordenadora de Políticas para as Mulheres, Zenaide Lustosa.

Salve Maria

O Piauí têm ganhado notoriedade no cenário nacional no combate ao feminicídio com a criação do aplicativo Salve Maria, uma tecnologia aliada no enfrentamento à violência contra a mulher. Mais de 8 mil pessoas no estado já baixaram o aplicativo e, desde março de 2017, ele já foi acionado em 27 cidades do Piauí.

O mesmo aplicativo também conta com outra ferramenta: o botão do pânico. Serve para situação de emergência quando mulheres que já foram agredidas recebem ameaças ou quando a vítima sofre uma agressão naquele momento.

Quando o botão é acionado, ele toca nas centrais da Polícia Militar do Piauí e os pedidos de socorro devem ser atendidos imediatamente. As denúncias são encaminhadas para as delegacias especializadas.

Vernissage da Exposição “Um Rosto para Esperança Garcia”

A solenidade também marcou o vernissage da Exposição “Um Rosto para Esperança Garcia”, na qual 13 artistas plásticos piauienses retrataram o rosto de Esperança Garcia, uma mulher negra de 19 anos alfabetizada, que foi escravizada e denunciou através de uma carta, os maus tratos sofridos no século XVIII.

Para o secretário de Cultura, Fábio Novo, Esperança Garcia representa a luta e resistência da mulher negra. “Foi uma negra que em 1770 ousou aprender a ler e enviar uma carta ao governador da província clamando por respeito. Cada vez que leio a carta me apaixono mais por essa história e por essa personagem que representa a força da mulher”, disse o gestor.

Regina Sousa entregou uma premiação aos artistas. As telas devem percorrer o Piauí em exposições temporárias, que devem passar por escolas, museus e casas de cultura do Estado.