Os governadores se reuniram em Brasília juntamente com o presidente do Senado, David Alcolumbre, e com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para […]
Os governadores se reuniram em Brasília juntamente com o presidente do Senado, David Alcolumbre, e com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para um acordo sobre a necessidade de socorro financeiro aos estados. Na pauta da carta do 7º fórum dos governadores debaterem sobre a aprovação do Plano Mansueto, para a promoção do equilíbrio fiscal; a extinção da Lei Kandir, onde caberá aos estados a politica tributária sobre exportações; garantir o pagamento de 30% dos recursos dos royalties de gás e petróleo de acordo com as regras do FPE e FPM. Os governadores pediram ainda um prazo de mais quatro anos para o pagamento dos precatórios.
Os governadores ainda trataram da securitização das dívidas ativas dos estados e dos municípios. Eles ainda querem dar andamento na proposta que aumenta para 26% a parcela da arrecadação dos impostos sobre a renda e produtos industrializados e que destine esses recursos para o FPE.
Finalizando a carta do Fórum Nacional de Governadores pediu urgência para o andamento da compensação do Fundeb.