O presidente da Câmara Municipal de Teresina, Jeová Alencar (PSDB), informou que nesta terça-feira (15), o Legislativo iria entrar com ação na Justiça exigindo que a Prefeitura de Teresina repasse os valores correspondentes as emendas parlamentares impositivas.

Presidente da Câmara dos Vereadores, Jeová Alencar, vai à Justiça nesta terça

O Prefeito Firmino Filho declarou que a Prefeitura de Teresina vai baixar um decreto para regulamentar o processo de distribuição das emendas impositivas. Firmino estranhou a possibilidade da ação contra o município.

Prefeito Firmino Filho vai adotar medidas para evitar a ação judicial

“As emendas são estabelecidas pela Lei Orgânica e não existe nenhum instrumento de regulamentação de como elas devem ser operacionalizadas. A principal sugestão do TCE-PI é que possamos baixar um decreto regulamentando a forma de aplicar as emendas. Isso facilitaria a execução. Estamos trabalhando nesse aspecto. Vamos discutir com os vereadores e até o final do ano vamos ter as regras definidas”, adiantou o prefeito, antecipando que pretende baixar um decreto para regulamentar a liberação das emendas.

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, e o presidente da Câmara, Jeová Alencar, não falam mais a mesma língua

“A Prefeitura tem dificuldades na execução pela crise econômica e pela falta de regras em relação às emendas”,  completou o prefeito Firmino Filho.