A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, hoje (22), parecer favorável do deputado Francisco Limma (PT), líder do Governo, a Projetos de Lei dos deputados Dr. Hélio Oliveira (PL) e Gessivaldo Isaías (Republicanos), que proíbem que agressores de mulheres ocupem cargo, emprego ou função pública no Piauí. As duas proposições foram agregadas pelo relator porque tratam do mesmo tema. Seguem a apreciação nas demais comissões e depois irão a plenário.

Deputado Gessivaldo Isaías proíbe de agressores de mulheres assumirem cargos públicos

Gessivaldo Isaías teve aprovado ainda Projetos de Lei que obrigam restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas de auxílio a mulheres em situação de risco de violência, bem como farmácias a afixarem cartazes informando os hospitais e postos de atendimento de urgência mais próximos. Os projetos receberam pareceres favoráveis, respectivamente, dos deputados Henrique Pires (MDB) e Teresa Britto (PV).

Deputado Dr. Hélio também assinou o projeto de lei para restringe a ação de agressores