O Ministério Público do Piauí, por meio da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, entrou com uma ação civil pública contra a Câmara Municipal de Teresina. O promotor Fernando Santos requer a correção das disparidades entre a quantidade de servidores em cargos efetivos e comissionados.

Promotor Fernando Santos formalizou a denúncia contra a Câmara de Teresina

O promotor pediu na Justiça um prazo de 90 dias para que a Câmara Municipal lance um edital de concurso público para o provimento dos cargos efetivos, com as vagas indicadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, além de cadastro de reserva, para o cumprimento da proporcionalidade entre cargos efetivos e em comissão. O MPPI requer ainda a realização do concurso 60 dias após a publicação do edital.

Presidente da Câmara, vereador Jeová Alencar, está sabendo da ação judicial

Segundo Fernando Santos, atualmente, 82,64% de todos os cargos existentes na Câmara de Teresina são cargos comissionados. São 190 cargos comissionados que pertencem à estrutura administrativa como servidores efetivos. E são 667 cargos comissionados nos gabinetes dos vereadores.

Com a ação, a direção da Câmara de Teresina vai ter que lançar o edital de concurso

Na Câmara são 29 vereadores, cada um com 23 cargos comissionados à disposição.