O governador Wellington Dias encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP) […]
O governador Wellington Dias encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP) e que revoga a lei de nº 5.254 de 5 de julho de 2000.
Em mensagem encaminhada aos deputados estaduais, o governador explicou que a nova Política Nacional de Segurança Pública que foi instituída em junho de 2018, foram feitas mudanças significativas e que existe a necessidade do Estado do Piauí se adequar.
“As inovações no plano federal reverberam no plano estadual, condicionando as ações, impondo a necessária adequação e alinhamento das políticas locais em face das diretrizes nacionais, guardadas as peculiares locais”, disse o governador.
Wellington destacou que o objetivo do governo é “a congruência das linhas de ação, e consequentemente a necessária harmonia com os demais entes da federação, vez que o fenômeno da criminalidade vem acentuadamente extrapolando os limites territoriais dos Estados e causando sérias consequências, como é o caso das organizações criminosas que se instalam nas unidades prisionais brasileiras e comandam ações de extremo risco para a sociedade”.