A Assembléia Legislativa realizou audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual. Os representantes do Governo do Estado e dos demais Poderes discutiram a proposta de reajuste  linear de 2,5% para todos num orçamento geral de R$ 13 milhões para 2020. Alguns dos poderes, como a Defensoria Pública, alegou que não tem recursos suficientes para o pagamento do 13º salário dos servidores este ano.

O defensor-geral do Estado, Erisvaldo Marques, afirma que a situação da Defensoria Pública é crítica. Segundo ele, há o risco do 13º salário dos servidores não ser pago até o final do ano.

O defensor geral Erisvaldo Marques alegou que não vai ter como pagar o 13º salário

“A situação é crítica. Isso ocorre devido a decisão  judicial que obrigou a contratação de defensores. Isso gera um custo maior de R$ 6 milhões. Além  do orçamento  de R$ 87 milhões se precisaria de mais R$ 6 milhões. Chegou no momento mais crítico e corre o risco de não pagar o 13º salário. Estamos tentando negociar com o governo para honrar esse compromisso”, destacou Erisvaldo Marques.

O orçamento da Defensoria Pública foi discutido em audiência pública na Assembleia

O secretário de Planejamento, Antônio Neto, fez a apresentação do orçamento aos representantes dos demais Poderes. Ele explicou os investimentos que serão feitos com o recurso de R$ 13 bilhões.

Secretário de Planejamento, Antônio Neto, apresentou o orçamento 2020 para os representantes dos poderes

“A Lei Orçamentária de 2020 ainda se encontra dentro das restrições de receita, de recursos do Governo Federal, da União e de outras ações que norteiam a execução do orçamento. Temos para 2020 R$ 13 bilhões de receita líquida para gastar. São R$ 16 milhões brutos, mas líquidos serão R$ 13 bilhões. Desse total, vamos gastar com pessoal, Poderes, custeio da máquina, investimentos, repasse para o combate à pobreza, pagamento de dívida e de encargos. O que sobra para investimentos é pouco mais de R$ 120 milhões”, destacou Antônio Neto.