A Justiça do Distrito Federal estabeleceu prazo de 72 horas para que o governo explique a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção geral da […]
A Justiça do Distrito Federal estabeleceu prazo de 72 horas para que o governo explique a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção geral da Polícia Federal. Ramagem assumiu o comando do órgão depois da demissão de Maurício Valeixo do cargo.
A exoneração foi o estopim para a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Moro deixou a Esplanada porque desejava manter Valeixo no cargo, contra a vontade do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O juiz de Brasília determinou que governo se manifeste no caso antes de ele decidir se concede ou não liminar (decisão provisória) para eventualmente derrubar a exoneração de Valeixo e a nomeação do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem.
A ação foi apresentada à Justiça do Distrito Federal pelo deputado Aliel Machado (PSB-PR). O congressista leva em conta a acusação do ex-ministro Sérgio Moro de que Bolsonaro tentou interferir na autonomia da Polícia Federal.
O pedido destacou o fato de o decreto de exoneração de Valeixo constar que a demissão foi “a pedido”, sendo que o ex-diretor-geral não havia pedido para sair, segundo o ex-juiz da Lava Jato. O inquérito para apurar o caso já foi aberto no STF (Supremo Tribunal Federal) por determinação do ministro Celso de Mello.
Em nota, a AGU (Advocacia Geral da União) informou que “aguarda ser intimada desta decisão para apresentar sua manifestação no sentido da legalidade do ato”.