Por Wanderson Camêlo

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de socorro financeiro aos estados e municípios. O texto da matéria propõe uma ajuda fixa de R$ 60 bilhões em quatro meses e exige contrapartida das unidades da federação, que é o congelamento de salário de servidores por um ano e meio.

A pauta foi ao plenário nesta terça-feira (5). Foram 437 votos a favor e apenas 34 contra o projeto.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e governadores (Foto: Agência Câmara)

Antes do texto principal foi aprovada uma modificação no projeto de lei do modo como veio do Senado. A alteração foi proposta por emenda de do relator, Pedro Paulo (DEM-RJ), que excluiu mais categorias do congelamento de salários: profissionais de limpeza pública, assistentes sociais, guardas municipais e servidores federais de saúde e segurança.

Também foi aprovado um destaque do PT que retirou professores do congelamento de salários e outro do PDT que suspendeu o prazo de convocação de concursados enquanto durar o período de calamidade pública. O deputado piauiense Assis Carvalho (PT-PI) lamentou o fato de outras categorias terem ficado de fora da proposta.

“Infelizmente, não pudemos evitar a inclusão cruel de boa parte dos servidores públicos no arrocho salarial, num artigo que proíbe reajuste e concursos por um ano e meio. Nós do PT articulamos o destaque que excluiu os professores e demais trabalhadores da Educação desse arrocho, além dos servidores civis e militares que trabalham diretamente no combate à Covid19, profissionais da saúde, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores da limpeza urbana e os da assistência social”, escreveu o parlamentar em seu Facebook.

Ele também disparou contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Infelizmente, tantos outros servidores ficaram para pagar a conta da crise do ajuste fiscal que o governo Bolsonaro quer fazer e o Parlamento, infelizmente, autoriza, em meio à pandemia, enquanto preserva grandes fortunas da cobrança de impostos. Meu voto foi para excluir o artigo 8°, que congelou os salários. Meu voto foi a favor dos estados, municípios, dos trabalhadores e trabalhadoras”, acrescentou Assis.

A matéria precisa novamente ser votada pelos senadores, que darão a redação final do texto.

Com informações do Congresso em Foco