A Assembleia Legislativa aprovou a suspensão, por 90 dias, do desconto previdenciário dos servidores aposentados e pensionistas estaduais. A pauta, defendida pela oposição, foi discutida na sessão plenária desta terça-feira (05).

A proposição, que será encaminhada ao governador Wellington Dias (PT), foi apresentada pelos deputados Gustavo Neiva (PSB), líder da oposição, Teresa Britto (PV) e Marden Menezes (PSDB).

Deputada Teresa Britto (Foto: divulgação)

Durante o debate, o deputado João de Deus (PT), que integra a base governista, tentou impedir a aprovação da matéria alegando que o governador não poderia suspender o desconto porque estaria descumprindo uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa. Já Franzé Silva (PT), também da base, pediu que a proposta fosse encaminhada para a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, o que não foi acatado pelo plenário.

Sobre a Reforma da Previdência

O texto-base da previdência estadual foi aprovado ainda em dezembro do ano passado pelo parlamento estadual. As novas regras exigem idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres. Os professores vão poder se aposentar com 60 anos (homens) e aos 57 anos (mulheres).

Durante debate na Alepi, o governo propôs para abril deste ano o início dos descontos. “A partir de abril de 2020, aqueles que ganham até um salário mínimo ficam isentos. Para quem ganha, de um salário mínimo a R$ 1.200, a contribuição é de 11%. O desconto é de 12% para renda entre R$ 1.200,01 a R$ 1.800,00; de 13% para quem recebe de R$ 1.800,01 a R$ 3.000,00. Acima de 3.000,00, o desconto é de 14%. Os valores são calculados de acordo com a regra do imposto de renda, progressiva para cada faixa”, informou o presidente da Fundação Piauí Previdência (PiauíPrev), Ricardo Pontes.

A reforma deve gerar uma economia de R$ 200 milhões. Com 44 mil servidores inativos e 41 mil em atividade, o estado do Piauí tem um prejuízo anual, segundo o governo, de R$ 1 bilhão. O executivo piauiense fala em um déficit mensal de R$ 78 milhões com a Previdência Social.