Por Wanderson Camêlo

As deputadas Teresa Britto (PV) e Lucy Soares aproveitaram a sessão plenária desta terça-feira para criticarem os vetos que o Governo fez ao projeto de lei da redução das mensalidades escolares. Os descontos previstos pela lei são de 15% a 30% nas mensalidades de escolas e faculdades.

Um dos vetos de maior destaque está no fato dos descontos aprovados não serem aplicados de modo retroativo. Ou seja, mesmo que a redução das mensalidades esteja sendo reivindicada desde o mês de março, o desconto somente passa a ter efeito a partir de 01 de julho de 2020.

A deputada Teresa Britto (Foto: Alepi)

“Mais um vez, o governador Wellington Dias não teve um olhar de gente para os problemas dos piauienses, e quem sai perdendo são os pais dos estudantes das escolas particulares”, disse Lucy Soares.

Teresa Britto promete analisar os pontos barrados na Comissão de Defesa do Direito do Consumidor. “Após nossa cobrança, o governador sancionou o projeto que concede descontos nas mensalidades da rede privada de ensino. Mesmo com a sanção depois do prazo regimental, entendemos ser uma medida positiva, mas alguns vetos do governador à lei nos preocupa”, disse a parlamentar.

Pela lei, as escolas com até 200 alunos matriculados devem conceder desconto de 15% no valor das mensalidades. Para as instituições que têm entre 201 a 500 alunos, o desconto concedido será de 20%. Para escolas que possuem entre 501 a 1.000 alunos, o desconto deve ser de 25% e para quem tem mais de 1.000 alunos matriculados, o desconto será de 30%.

As unidades que se enquadram como instituições filantrópicas, independentemente da quantidade de alunos matriculados terão a redução em 50%.

O desconto só passa a valer 45 dias após a publicação no Diário Oficial, que aconteceu no último dia 17.  O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Piauí (Sinepe) promete recorrer à Justiça estadual e à federal contra as determinações.