O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou nesta semana a debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a regra de ouro do orçamento federal. Ele reuniu o autor da PEC, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e técnicos do Ministério da Economia para planejar a tramitação da matéria.

“Vamos recolocar a pauta da revisão da despesa pública, do cumprimento das regras fiscais, da responsabilidade fiscal de volta para a agenda. No mesmo grau de importância da reforma tributária, da reforma administrativa, do meio ambiente, etc”, disse Pedro Paulo.

O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ)

A movimentação é uma resposta de Maia à pressão para flexibilização do teto de gastos. “Vai ter pressão natural da política pela flexibilização do teto, mas acho que vamos ter que mostrar que o equilíbrio das contas é o que garante a credibilidade para que a gente possa ter recursos”, disse o presidente da Câmara na quinta-feira (30) em seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A regra de ouro diz que o governo federal não pode usar recursos da máquina pública para o pagamento de despesas, ou seja, proíbe o Executivo de fazer novas dívidas para pagar as antigas.

A PEC de Pedro Paulo cria gatilhos para que algumas despesas do governo federal deixem de ser obrigatórias. Um deles diminui em até 25% o salário de servidores com proporcional redução de jornada, também há desvinculação de fundos de investimentos e redução de incentivos tributários.

Teto de gastos

Maia disse na quinta-feira, durante evento promovido pelo jornal Folha de São Paulo e pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), que não vai pautar até o fim de seu mandato no comando da Casa Legislativa nenhuma alteração no teto de gastos. “A Câmara dos Deputados não vai votar nenhuma flexibilização do teto de gastos. Até 1º de fevereiro ninguém vai votar”.

A fala acontece em meio à tentativas do governo, inclusive do Ministério da Economia, de suavizar a emenda à Constituição que impõe um limite para o crescimento das despesas públicas.

O mecanismo foi aprovado pelo Congresso em 2016 durante o governo de Michel Temer (MDB) e limita o crescimento de despesas à inflação do ano anterior.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou incluir um programa de transferência de renda no Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). O fundo não é contabilizado pelo teto de gastos.

O Pró-Brasil, que prevê impulsionamento de investimentos em obra de infraestrutura, também ameaça flexibilizar o teto de gastos. O ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, que coordena a iniciativa, nega que a regra fiscal vai ser descumprida.

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