O Congresso Nacional se reúne nesta quarta-feira (12) para analisar vetos presidenciais. Por impossibilidade técnica de realizar remotamente a reunião conjunta das duas casas, a sessão foi dividida inicialmente em três horários: às 10 horas, com deputados; às 16 horas, com senadores; e às 19 horas, novamente com deputados.

Entretanto, perto das 12h, ainda sem ter conseguido acordo para chegar à votação dos vetos, os deputados encerraram a sessão e agendaram uma nova para as 14h. No intervalo entre as sessões, foi convocada uma reunião de líderes.

Sessão do Congresso foi suspensa para tentativa de acordo sobre vetos presidenciais (Foto: reprodução/Congresso em Foco)

Para que um veto do presidente da República seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.

Estão na pauta 17 vetos presidenciais. Alguns deles são de 2019, como o Veto 56, que barrou 24 dispositivos do Pacote Anticrime; e o Veto 62, que cancelou totalmente o Projeto de Lei 5815/19, que prorrogava incentivos ao cinema.

Entre os vetos em pauta de 2020 está o Veto 2, que atingiu dois trechos da Lei 13.977/20, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O primeiro trecho vetado obrigava os cinemas a reservarem uma sessão mensal para pessoas com transtorno do espectro autista. O outro dispositivo vetado dava um prazo de 180 dias para que o presidente da República, os governadores e os prefeitos regulamentassem a lei.

Já o Veto 3 anulou trechos do projeto que libera auxílio financeiro a trabalhadores informais afetados pelo coronavírus (PL 1066/20). Um dos dispositivos vetados é o que fixa valor igual ou inferior a meio salário mínimo como critério para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de 1º de janeiro de 2021.

Fonte: Congresso em Foco