Congresso em Foco

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) começou nesta semana a recolher assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que diminui drasticamente o teto de remuneração do funcionalismo público.

Hoje o valor é de R$ 39.293, que é quanto ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela iniciativa do deputado, o valor passaria a ser R$ 6 mil, o teto do Regime Geral de Previdência Social.

Deputado Kim Kataguiri (Foto: reprodução/Congresso em Foco)

“A ideia é que o novo teto passe a ser idêntico ao teto do RGPS, que é de cerca de 6 mil reais. Minha assessoria estima que a economia dos cortes na folha seria de 350 a 400 bilhões”, disse Kim Kataguiri.

Para ser protocolada, uma PEC precisa ter a assinatura de no mínimo 171 deputados. O deputado do DEM afirmou que a coleta de assinaturas ainda está no início e não soube precisar a expectativa de quando deve protocolar o texto.

A ideia deve sofrer forte resistências do serviço público. O governo prometeu desde o ano passado entregar uma proposta de ampla revisão na progressão de carreira e na estabilidade dos servidores, mas a matéria ainda não foi entregue a pedido do presidente Jair Bolsonaro, que teme criar uma agenda negativa em parte da sociedade.

Além disso, há na Câmara e no Senado, diversas outras iniciativas de cortes na máquina pública, que reduzem o salário em 25%, com proporcional diminuição da jornada, dão fim a incentivos tributários, desvinculam fundos de investimentos, retiram o piso de gastos para saúde e educação e desindexam os reajustes da inflação.