O parcelamento vai beneficiar pessoas físicas e jurídicas
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa piauiense aprovou parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que garante o parcelamento, em até 12 vezes, dos valores das contas devidas pelos consumidores de energia elétrica e de água. O projeto de lei que trata sobre o assunto é de autoria dos emedebistas João Madison e Henrique Pires.
O parcelamento vai beneficiar pessoas físicas e jurídicas que enfrentam dificuldades financeiras devido à pandemia do novo coronavírus no estado e não vêm conseguindo quitar dívidas junto às concessionárias de energia elétrica e de abastecimento de água em Teresina e no interior.
A aprovação aconteceu nesta terça-feira (27) em reunião virtual conjunta de comissões técnicas da Assembleia Legislativa.
Gessivaldo Isaías teve aprovado ainda parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária 142/2020, da deputada Teresa Britto (PV), que institui o Dia Estadual do Acólito no calendário oficial do Piauí.