O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) criticou a substituição do Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009. Por meio de Medida Provisória, aprovada na Câmara Federal nesta quinta-feira (3), o Palácio do Planalto deu o primeiro passo para instituir o programa chamado Casa Verde e Amarela.

Com a ação, avaliou o petista, o governo do presidente Jair Bolsonaro está “deixando de fora as famílias mais pobres ao priorizar a construção de moradias por meio de financiamentos”. A crítica se baseia no fato do texto do novo programa não definir qual vai ser o “teto de comprometimento da renda familiar com a prestação da casa própria”, acrescentou ele.

O deputado federal Merlong Solano (Foto: reprodução/Facebook)

“Governo Bolsonaro enterra o Minha Casa Minha Vida (MCMV) e põe no lugar o Casa Verde Amarela, deixando de fora as famílias mais pobres ao priorizar a construção de moradias por meio de financiamentos. Além disto, o programa não define teto de comprometimento da renda familiar com a prestação da casa própria. O enterro prático já estava feito por meio da redução do investimento”, escreveu Merlong, nesta sexta-feira (04), em um grupo de WhatsApp. 

O Minha Casa, Minha Vida financia a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural. O texto foi aprovado por 367 votos a 7. 

O novo programa pretende atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda (Foto: reprodução/Congresso em Foco)

O programa pretende atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros do programa atual.

O público-alvo do programa será dividido em três grupos, atendendo a famílias residentes nas cidades e com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias residentes em áreas rurais e com renda anual de até R$ 84 mil. Subsídios do governo serão concedidos nas operações de financiamento habitacional para quem vive nas cidades e tem renda até R$ 4 mil e, nas zonas rurais, para as famílias com renda anual de até R$ 48 mil.

Além de financiamento de imóveis e regularização de terras, o programa também prevê ações voltadas à reforma e melhoria de imóveis e a retomada de obras paralisadas. A ideia é oferecer, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o programa. A estimativa do governo é que os empreendimentos gerem, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Com informações do Congresso em Foco