O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, decretos que alteram a regulamentação sobre armas no Brasil. As medidas flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos para pessoas autorizadas pela lei.

Uma das propostas permite que pessoas autorizadas possam adquirir até seis armas (antes eram quatro por pessoa); o governo também estabeleceu a permissão para que atiradores adquiram até 60 armas e caçadores, 30, só sendo exigida autorização do Exército quando superar essa quantidade.

(Foto: Marcos Corrêa/PR)

O tema deve repercutir no Congresso Nacional, responsável por elaborar, modificar e aprovar leis nacionais. O assunto faz parte da chamada “pauta de costumes” do governo e enfrenta forte resistência no Parlamento.

O presidente alterou ainda a quantidade anual de insumo para recarga de cartuchos utilizada por um desportista (2 mil para armas de uso restrito e 5 mil para uso permitido registradas em seu nome); e o estabelecimento da regulamentação da atividade dos praticantes de tiro recreativo, entre outros pontos.

Fonte: UOL