Os governadores do Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e de Sergipe afirmaram ser distorcidas as informações publicadas pelo presidente da República e pelo ministro da Comunicação em suas redes sociais.

Bolsonaro (sem partido), e  Fábio Faria (PSD-RN), escreveram que o governo federal destinou cerca de R$ 600 bilhões para os estados investirem na área de saúde no ano passado, citando também os valores indiretos de ajuda aos estados.

“A fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais” foram algumas das críticas feitas por meio de nota divulgada em seguida.

Confira a nota na íntegra:

“Os Governadores dos Estados abaixo assinados manifestam preocupação em face da
utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro
público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos
locais. Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma
contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a
construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos
interesses da população.

A Constituição Brasileira, Carta maior de nossa sociedade e nossa democracia, estabelece
receitas e obrigações para todos os Entes Federados, tal como é feito em qualquer federação
organizada do mundo. No modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o
Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma
que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. Em nenhum
desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do
respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional.

Nesse sentido, a postagem hoje veiculada nas redes sociais da União e do Presidente da
República contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos
Estados e Municípios, como os relativos ao FPE, FPM, FUNDEB, SUS, royalties, tratando-os como uma
concessão política do atual Governo Federal. Situação absurda similar seria se cada Governador
publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de
recursos nos Municípios a critério de decisão individual.

São mencionados também os valores repassados aos brasileiros para o auxílio
emergencial, iniciativa do Congresso Nacional, a qual foi indispensável para evitar a fome de milhões
de pessoas. Suspensões de pagamentos de dívida federal por acordos e decisões judiciais muito
anteriores à COVID-19, e em nada relacionadas à pandemia, são ali também listadas. Já as reposições
das perdas de arrecadação estadual e municipal, iniciativas também lideradas pelo Congresso Nacional,
foram amplamente praticadas em outros países, pelo simples fato de que apenas o Governo Federal
apresenta meios de extensão extraordinária de seu orçamento pela via da dívida pública ou dos
mecanismos monetários e, sem esses suportes, as atividades corriqueiras dos Estados e Municípios
(como educação, segurança, estruturas de atendimento da saúde, justiça, entre outras) ficariam
inviabilizadas.

Em relação aos recursos efetivamente repassados para a área de Saúde, parcela
absolutamente minoritária dentro do montante publicado hoje, todos os instrumentos de auditoria de
repasses federais estão em vigor. A estrutura de fiscalização do Governo Federal e do Tribunal de
Contas da União tem por dever assegurar aos brasileiros que a finalidade de tais recursos seja
obedecida por cada governante local.

Adotando o padrão de comportamento do Presidente da República, caberia aos Estados
esclarecer à população que o total dos impostos federais pagos pelos cidadãos e pelas empresas de
todos Estados, em 2020, somou R$ 1,479 trilhão. Se os valores totais, conforme postado hoje, somam
R$ 837,4 bilhões, pergunta-se: onde foram parar os outros R$ 642 bilhões que cidadãos de cada cidade
e cada Estado brasileiro pagaram à União em 2020?

Mas a resposta a essa última pergunta não é o que se quer. E sim o entendimento de que
a linha da má informação e da promoção do conflito entre os governantes em nada combaterá a
pandemia, e muito menos permitirá um caminho de progresso para o País. A contenção de
aglomerações – preservando ao máximo a atividade econômica, o respeito à ciência e a agilidade na
vacinação – constituem o cardápio que deveria estar sendo praticado de forma coordenada pela União
na medida em que promove a proteção à vida, o primeiro direito universal de cada ser humano. É nessa
direção que nossos esforços e energia devem estar dedicados”.